Tratamento e Controlo de Dados (RGPD)

1. Compromisso com o RGPD

A Motos Leite assume o compromisso de tratar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei de Execução nacional (Lei n.º 58/2019). Esta página descreve as práticas organizacionais e técnicas em vigor.

2. Encarregado de Proteção de Dados

A designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) não é obrigatória para a dimensão e natureza da atividade da Motos Leite. Ainda assim, assuntos relacionados com proteção de dados podem ser dirigidos a motosleite@outlook.pt, sendo tratados com a devida prioridade.

3. Medidas técnicas e organizativas

• Servidores e bases de dados alojados em fornecedores com certificações reconhecidas, com encriptação em trânsito (TLS);
• Acesso restrito a colaboradores, sujeito a autenticação e princípio do menor privilégio;
• Cópias de segurança periódicas e procedimentos de recuperação testados;
• Formação e sensibilização dos colaboradores em matéria de proteção de dados;
• Minimização de dados: recolhemos apenas o necessário à finalidade em causa.

4. Transferências internacionais

A infraestrutura deste website recorre a fornecedores que podem operar fora do Espaço Económico Europeu. Designadamente, o alojamento aplicacional é prestado pela Vercel Inc. (Estados Unidos), ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. A base de dados é operada em infraestrutura localizada na União Europeia.

5. Cookies

Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, nomeadamente um cookie de sessão para autenticação da área reservada, gerido pela biblioteca Better Auth. Não são utilizados cookies de análise ou de publicidade comportamental sem consentimento prévio.

6. Incidentes de segurança

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Motos Leite compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas após o conhecimento da ocorrência, bem como a informar os titulares afetados, quando aplicável.

7. Contacto para assuntos RGPD

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida relacionada com o tratamento de dados pessoais, contacte-nos através do email motosleite@outlook.pt. Para mais informação, consulte também a Política de Privacidade.